Esclarecimentos em audiência

 Em Artigos Técnicos

Eng. Geraldo Augusto Gaeta. 

O artigo 435 do CPC, reza que:

“A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos”

Parágrafo único – O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência”.

Esse requerimento é justificavel, caso existam incertezas ou obscuridades no trabalho pericial.

O comparecimento do perito é aceito pelo juiz, quando tem pontos a serem aclarados, esclarecimentos a serem prestados. São os denominados quesitos elucidativos.

Para comparecer à audiência, o perito tem de ter conhecimento prévio das dúvidas em forma de quesitos, em até 5 dias, antes da data da audiência, caso contrário, está dispensado do encargo

Esses quesitos não podem ser genéricos e são destinados a esclarecer as respostas dadas, não se tratam de quesitos novos, sobre matéria não suscitada anteriormente.

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