Normas Técnicas

Esclarecimentos sobre validação da NBR6120 em 2008 por Paulo Grandiski

A antiga norma NB-5 da ABNT foi registrada em 1980 no INMETRO, onde recebeu o número NBR6120:1980, com o seguinte título: CARGAS PARA O CÁLCULO DE ESTRUTURAS DE EDIFICAÇÕES

Seu objetivo, conforme consta no site www.abntnet.com.br diz : "Fixa as condições exigíveis para determinação dos valores das cargas que devem ser consideradas no projeto de estrutura de edificações, qualquer que seja sua classe e destino, salvo os casos previstos em normas especiais".
Em abril/2000 foi publicada uma errata dessa norma.

A validade da NBR6120/1980 foi confirmada pela ABNT em 28/1/2008, apesar de estar precisando passar por processo de revisão, segundo a maioria dos peritos em patologias das construções. Essa necessidade foi divulgada neste grupo de discussão e também em painel específico do recente XIV COBREAP.

Por causa dessa validação em 2008, a ABNT decidiu REIMPRIMIR em 2008 a citada norma, incorporando nessa reimpressão a antiga errata do ano de 2000.

Assim sendo, não existe errata NOVA para a antiga NBR6120:1980, razão pela qual ela não consta do BOLETIM 2 da ABNT ref. jan/fev2008.

Assim sendo, goste-se ou não dela, a NBR6120:1980 está em vigor sendo aplicável obrigatoriamente nas relações de consumo e, entre elas, a obrigatoriedade da vistoria por parte do construtor de obra nova nas construções lindeiras pré-existentes. Este item que aparece depois da palavra "deve", portanto obrigando o construtor a colher a assinatura dos vizinhos, na prática, deve ser entendido como "é recomendável que", com base no princípio jurídico de que ninguém é obrigado a fazer o impossível. Se o vizinho não quiser assinar amigavelmente, existe sempre o remédio de requerer que a vistoria seja feita judicialmente (antiga vistoria "ad perpetuam rei memoriam").

Os trabalhos de avaliações e perícias são desenvolvidos com base em critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT que constam das normas relacionadas na seqüência:

Para maiores informações, consulte o site www.abnt.com.br ou a aquisição das normas, fale com o escritório da ABNT, em Curitiba:

Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
Rua Lamenha Lins, 1124
Bairro Rebouças
CEP 80250-020 - Curitiba-PR
Telefone: 41-3323-5286 Fax: 41-3322-8355

           
NBR5670/77 - Seleção e contratação de serviços e obras de engenharia e arquitetura de natureza privada.
Data de Publicação: 30/12/1977
Objetivo
Fixa condições e prescrições para seleção e contratação dos serviços e obras de engenharia e arquitetura de natureza privada.

NBR 8976/89 - Avaliações de unidades padronizadas
Cancelada em 31/05/2004 e substituída pela NBR14653-2

NBR 13820 - Avaliações para servidões – Procedimentos
Cancelada em 31/05/2004 e substituída por NBR14653-2 e NBR14653-3

NBR 12722 / 92 - Discriminação de serviços técnicos para construção de edifícios
Data de Publicação: 01/08/1992
Objetivo
Fixa condições para discriminar os serviços técnicos necessários à elaboração de planejamento, projetos, fiscalização e condução das construções destinadas especialmente às edificações de propriedade pública ou privada, residenciais, comerciais, industriais ou agrícolas.
Normas Complementares: NBR10067 NBR10068 NBR10126 NBR10582 NBR10647 NBR10844 NBR12131 NBR5354 NBR5355 NBR5413 NBR5626 NBR5732 NBR5733 NBR5735 NBR6118 NBR6119 NBR6120 NBR6122 NBR6401 NBR6451 NBR6489 NBR6502 NBR7170 NBR7171 NBR7187 NBR7190 NBR7191 NBR7197 NBR7198 NBR7203 NBR7211 NBR7220 NBR7221 NBR7229 NBR7480 NBR8036 NBR8160 NBR8196 NBR8402 NBR8403 NBR8404 NBR8800 NBR8993 NBR9814

NBR 12721/93 - Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio
Data de Publicação: 28/08/2006
Objetivo
Estabelece os critérios para avaliação de custos unitários, cálculo do rateio de construção e outras disposições correlatas, conforme as disposições fixadas e as exigências estabelecidas na Lei Federal 4.591/64.
Normas Complementares: CONSTITUICAO FEDERAL LEI FED. N. 4.591 DE 12/64 LEI FED. N. 4.864 DE 11/65 LEI FEDERAL Nº 10.406 NBR12722 NBR567

ERRATA 2 NBR12721 DE 2007
ERRATA 2 DE 09.04.2007 DA ABNT NBR 12721:2006, COM 2 PÁGINA.

NBR 13752/96 - Perícias de engenharia na construção civil
Data de Publicação: 30/12/1996
Objetivo
Fixa diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil.
Normas Complementares: CONSTIT. FED.CODIGO CIVIL... DECRETO FED. 81621 03/05/78... LEGISLACAO FEDERAL,ESTADUAL... LEI 4591, DE 16/12/64... LEI 6496/77... LEI FEDERAL 5194 DE 21/12/66.. RESOL.205 CONSELHO FEDERAL... RESOL.345 CONSELHO FEDERAL...

NBR 14653-1 - Avaliação de bens - Parte 1: Procedimentos gerais
Data de Publicação: 01/04/2001
Objetivo
Fixa as diretrizes para avaliação de bens, quanto à classificação da sua natureza; instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas; descrição das atividades básicas; definição da metodologia básica; especificação das avaliações; requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação.
Normas Complementares: Decreto 81621 Resolução 218 do CONFEA Resolução 345 do CONFEA

NBR 14653-2 - Avaliação de bens - Parte 2: Imóveis urbanos
Data de Publicação: 31/05/2004
Objetivo
Fixa as diretrizes para avaliação de imóveis urbanos, quanto a classificação da sua natureza; instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas; descrição das atividades básicas; definição da metodologia básica; especificação das avaliações; requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação
Normas Complementares
Decreto-Lei nº 9760 Lei Federal nº 6766 Lei Federal nº 9785 NBR12721 NBR14653-1 NBR14653-4 Resolução do CONMETRO nº 12

NBR 14653-3 - Avaliação de bens - Parte 3: Imóveis rurais
Data de Publicação: 31/05/2004
Objetivo
Detalha as diretrizes e padrões específicos de procedimentos para a avaliação de imóveis rurais, especialmente quanto a instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas; classificação de sua natureza; descrição das atividades básicas; definição da metodologia básica; identificação do valor de mercado ou outra referência de valor; especificação das avaliações; requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação.
Normas Complementares
Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidadede de Uso da Terra NBR14653-1 NBR14653-4 Resolução do CONMETRO nº 12

NBR 14653-4 - Avaliação de bens - Parte 4: Empreendimentos
Data de Publicação: 01/12/2002
Objetivo
Avaliação de bens - Parte 4: Empreendimentos
Normas Complementares
DECRETO FED. 81621 Decreto nº 2594 Decreto nº 3000 Lei nº 10303 Lei nº 10406 Lei nº 6404 Lei nº 9074 NBR14653-1

NBR 14653-5 - Avaliação de bens - Parte 4: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral
Data de Publicação: 05/06/2006
Objetivo
Fixa as diretrizes para a avaliação de empreendimentos quanto a classificação da sua natureza; instituição de terminologia, definições, símbolos e abreviaturas; descrições das atividades básicas; definição da metodologia básica; especificação das avaliações e requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação.
Normas Complementares:
Decreto Federal nº 81.621 Lei nº 6.404 NBR14653-1 NBR14653-2 NBR14653-3 NBR14653-4

Normas Técnicas Brasileiras de Acessibilidade

NBR9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
Data de Publicação: 31/05/2004
Objetivo
Estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.

ERRATA NBR9050 DE 2005
Data de Publicação: 30/12/2005

A Norma NBR13994 está cancelada, e foi substituída por NBRNM313

NBRNM313
Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação - Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência (VÁLIDA A PARTIR DE 01/01/2008)
02/07/2007 - Em vigor
ABNT/CB-04 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MECÂNICOS
32 páginas
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
Especifica os requisitos para o acesso e uso seguros e independentes de elevadores por pessoas.

NBR14020 Transporte - Acessibilidade à pessoa portadora de deficiência - Trem de longo percurso
Data de Publicação: 01/12/1997
Objetivo
Estabelece princípios gerais para a acessibilidade à pessoa portadora de deficiência, de forma segura, em trens de longo percurso. Aplica-se tanto a projetos novos quando às adaptações dos projetos já existentes.

NBR14021 Transporte - Acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano
Data de Publicação: 30/06/2005
Objetivo
Estabelece os critérios e parâmetros técnicos a serem observados para acessibilidade no sistema de trem urbano ou metropolitano, de acordo com os preceitos do Desenho Universal.

NBR14022 Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros
Data de Publicação: 16/10/2006
Objetivo
Estabelece os parâmetros e critérios técnicos de acessibilidade a serem observados em todos os elementos do sistema de transporte coletivo de passageiros de características urbanas, de acordo com os preceitos do Desenho Universal.

NBR14273 Acessibilidade da pessoa portadora de deficiência no transporte aéreo comercial
Data de Publicação: 30/01/1999
Objetivo
Estabelece os padrões e critérios que visam propiciar às pessoas portadoras de deficiência condições adequadas e seguras de acessibilidade autônoma ao espaço aeroportuário e às aeronaves das empresas de transportes aéreo público regular, regional e suplementar.

NBR14970-1 Acessibilidade em veículos automotores - Parte 1: Requisitos de dirigibilidade
Data de Publicação: 02/07/2003
Objetivo
Fixa os requisitos que garantem a acessibilidade no processo de dirigibilidade de veículos automotores para condutores com mobilidade reduzida (c.m.r.).

NBR14970-2 Acessibilidade em veículos automotores - Parte 2: Diretrizes para avaliação clínica de condutor com mobilidade reduzida
Data de Publicação: 30/07/2003
Objetivo
Fornece diretrizes para avaliações clínicas em condutores com mobilidae reduzida candidatos à obtenção da permissão para dirigir ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, a serem realizadas por médicos peritos examinadores, conforme Resolução 80/1998 do CONTRAN.

NBR14970-3 Acessibilidade em veículos automotores - Parte 3: Diretrizes para avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida em veículo automotor apropriado
Data de Publicação: 02/07/2003
Objetivo
Fornece as diretrizes para os examinadores de prova prática terem condições de avaliar o processo de dirigibilidade do condutor com mobilidade reduzida (c.m.r.) em veículo automotor apropriado.