06 e 07 de Julho | ITR Imposto Territorial Rural e a Lei 12651/12

 Em Cursos e Palestras

Dias: 06 e 07 / julho / 2017 | VAGAS LIMITADAS. 


OBJETIVOS:

Fornecer subsídio ao aluno para uma correta declaração, visando minimizar o risco de glosa da declaração por parte da SRF e aplicação de penalidades diversas.

METODOLOGIA:

Aula interativa com recursos áudio visuais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

– Definições – a quem cabe declarar, responsabilidades, penalidades aplicáveis. Fato gerador do ITR.

– Legislação – detalhes das Leis: 11.250/05, 9393/96 e do Código Florestal. – Depósito judicial na desapropriação x Constituição Federal de 1988.

– Metodologia Aplicável para avaliação patrimonial.

– Atividades Básicas para o correto preenchimento do DITR.

– Estudo do programa gerador do ITR-SRF.

– ADA – Ato Declaratório Ambiental – como e o quê informar.

– Simulação da DITR.

– Estudo da legislação relacionada – Novo Código Florestal Lei 12651/12.

– Identificação das áreas de interesse ambiental por imóvel

– Elaboração de Mapa de Usos dos Solos

– CRA – Cota de Reserva Ambiental

– PRA – Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente

– Excedente de Reserva Legal – Servidão Ambiental

– Área Consolidada (urbana e rural)

– Área de Preservação Permanente – metragens e obrigações

– Área de Preservação Permanente em margem de UHE.

– Prazos legais

PÚBLICO ALVO:

• O curso proposto destina-se a graduados em arquitetura, engenharia, agronomia, estudantes que desejam ingressar na atividade profissional de Perícias de Engenharia e Avaliações, iniciantes na mesma, bem como para os que desejam aperfeiçoamento profissional

CARGA HORÁRIA

16 horas aula

DATAS, HORÁRIOS E LOCAL

DATA : 06 e 07 de Julho 2017
QUINTA: 8:30 AS 12:00 HORAS
QUINTA: 13:30 AS 18:00 HORAS
SEXTA: 8:30 AS 12:00 HORAS

SEXTA: 13:30 AS 18:00 HORAS
TOTAL 16 HORAS AULA
incluindo os horários de pausas para coffee break.

LOCAL:

IEP – Instituto de Engenharia do Paraná
Rua Emiliano Perneta, 174 – 11° andar CEP: 80.010-050
Curitiba – Paraná

COORDENAÇÃO:

IBAPE–PR – INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DO PARANÁ:
TEL: (41) 3225–1167 – e-mail: [email protected]

APOIO – CREA-PR

MINISTRANTE

O curso será ministrado  pela Carlos A. Arantes

–       Curso Superior de Engenharia Agronômica – Universidade de Taubaté / SP. Jornalista, registro Ministério do Trabalho e Emprego nº 0075469/SP.  Mestre em Ingeniería de la Tasación y Valoración – UPV Universidad Politécnica de Valéncia / Espanha. Environmental Auditor – EARA Approved Foundation Course in Environmental Auditing / United Kingdom (Cert. nº 99/07/1313). Pós-Graduado em Gestão de Programa de Reforma Agrária e Assentamento – UFLA Universidade Federal de Lavras / MG. Pós-Graduado em Solos e Meio Ambiente – UFLA Universidade Federal de Lavras / MG. Pós-Graduado em Georreferenciamento de Imóveis Rurais – Faculdade de Agrimensura de Pirassununga / SP. Pós-Graduado em Ingeniería de la Tasación y Valoración – UPV Universidad Politécnica de Valéncia / Espanha.  Direito Imobiliário – FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas – São Paulo / SP.  Formado em Mediação, Conciliação, Arbitragem e Negociação – Instituto de Mediação do Brasil / SP

INSCRIÇÕES:

As inscrições deverão ser encaminhadas ao IBAPE–PR, por e- mail: [email protected].

Qualquer dúvida no telefone 41-3225-1167 ou 9993-8163

—————————VAGAS LIMITADAS—————————————

TAXA DE INSCRIÇÃO (Poderá ser parcelada em até 10x no Cartão de Crédito):
Até o dia 30 / Junho / 2017
Associados do IBAPE-PR e/ou com registro no CREA: R$ 500,00
Não Associados do IBAPE-PR: R$ 625,00
Após o dia 30 / Junho / 2017
Associados do IBAPE-PR e/ou com registro no CREA: R$ 575,00
Não Associados do IBAPE-PR R$ 710,00

PAGAMENTOS:

Deverá ser efetuado o pagamento mediante o depósito bancário, ou cartão de crédito, em favor do IBAPE–PR,
conforme dados abaixo:
BANCO ITAÚ – AGÊNCIA: 4011 – CONTA CORRENTE: 48465-8
CNPJ do IBAPE-PR: 00.854.137/0001-03
OBS – Após o pagamento, encaminhar o comprovante de depósito escaneado e enviar por email: [email protected]

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

•O valor inclui todo o material, certificado e coffee break.
•O certificado é aceito pelos principais órgãos públicos e privados demandantes de serviços de inspeção.
•Na hipótese de desistência do aluno, o cancelamento de sua inscrição deverá ser solicitado mediante comunicação por escrito e endereçada ao IBAPE/PR e ficará sujeito às seguintes condições:
1) Até 15 (quinze dias) dias úteis antes do inicio do curso, será devolvido o valor total do curso descontada taxa administrativa de 10% (dez por cento);

2) Do 14º. (décimo quarto) ao 3º. (terceiro dia que antecedem o início do curso, será descontada a taxa de 20% do valor do curso.

OBS: O aluno deverá devolver a 1ª via do recibo e, após três dias, poderá ser retirada a devolução na sede do IBAPE/PR ou, se o aluno preferir, poderá solicitar por escrito, através de fax ou e-mail, que seja feito depósito em conta bancária.

3) Para cancelamentos no dia do curso ou após o inicio das aulas não haverá devolução de valores.

O IBAPE/PR se reserva o direito de cancelar ou marcar novas datas para inicio do curso. Na hipótese de cancelamento, haverá reembolso integral do valor pago.
No caso de remanejamento de data do inicio do curso o IBAPE/PR poderá, mediante solicitação do aluno, cancelar a inscrição e fazer o reembolso integral do valor pago.

FICHA DE INSCRIÇÃO

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