Ações possessórias e petitórias em imóveis urbanos e rurais
O Juiz Dr. Phellipe Muller abordará o tema “Ações possessórias e petitórias em imóveis urbanos e rurais”.
Ele explica que sua palestra é voltada a engenheiros que atuam como peritos ou assistentes técnicos, a palestra abordará os fundamentos jurídicos das ações possessórias (reintegração, manutenção de posse e interdito proibitório) e das ações petitórias (reivindicatória, imissão de posse, usucapião, demarcatória e divisória), com ênfase nos aspectos práticos que envolvem a atuação dos profissionais dentro do processo judicial, destacando a importância dos laudos, das vistorias e da correta delimitação de áreas. O encontro constituirá uma relevante oportunidade para entender como o conhecimento técnico contribui para a solução de conflitos fundiários urbanos e rurais.
